Cheque devolvido motivo 48: O que significa? O que fazer?

Cheque devolvido motivo 48 significa que o cheque possui um valor superior a R$100,00. Contudo, apresenta sem a identificação obrigatória do beneficiário.

Todo cheque acima desse valor precisa ser nominal e não pode constar apenas informações do portador. Confira a seguir como proceder, caso isso aconteça com você!

Cheque devolvido motivo 48 – O que acontece?

Cheque devolvido motivo 48

Quando o cheque é constatado motivo 48, automaticamente é devolvido para a agência bancária do correntista. Caso o cheque seja depositado em sua conta e você seja o beneficiário, automaticamente o próprio banco já resolve e reapresenta.

Então, é um caso bem simples de resolver e não precisa de dor de cabeça para se ver livre dessa situação. Na maioria dos casos, o cheque nem chega nas mãos do emitente, pois já é resolvido na própria agência. O que pode acontecer é receber uma notificação de devolução, já que é protocolo obrigatório do banco.

De acordo com a lei, qualquer cheque pode ser emitido pelo portador sem a identificação do beneficiário com o valor até R$100,00. Portanto, ao preencher a folha de cheque, certifique-se de inserir os dados do beneficiário e emitir corretamente o cheque nominal.

Vale ressaltar que o período para a regularização/compensação do cheque pode ocorrer entre 18h e 00h. Claro, depende muito da agência bancária e pode ser compensado até antes desses horários.

Leia também: 6 dicas para preencher o cheque corretamente

Todo cheque é nominal? Quando não ocorre essa regra?

Cheque nominal é aquele que apresenta o nome do beneficiário. Somente o beneficiário pode sacar ou receber o depósito em sua conta. Geralmente, é um processo mais seguro, já que evita roubos por saques indevidos e fraudes de transferências criminosas.

Caso outra pessoa precise receber o valor contido no cheque, o emitente deve escrever no verso do cheque e assinar corretamente. Por outro lado, se o cheque for emitido em nome de alguma Instituição ou pessoa jurídica, deve conter, além da assinatura, o carimbo da empresa.

Vale ressaltar que nem todo cheque precisa obrigatoriamente ser nominal. Como disse anteriormente, apenas cheques com valor abaixo de cem reais não exigem o nome do beneficiário.

Há ainda diferentes outros tipos de cheques, tais como: cheque cruzado, cheque ao portador, cheque administrativo e cheque pré-datado. Cada um deles possui suas particularidades.

Existe ainda o cheque não-nominal ou também chamado de cheque não-à-ordem, não-transferível ou proibido endosso. Quando isso acontece, o cheque não pode, em hipótese alguma, ser transferido a outra pessoa.

Dessa forma, o emitente deve registrar logo após o nome do beneficiário o termo (não-à-ordem).

Motivo 48 pode sujar o nome do emitente?

A resposta é não. Por outro lado, se o cheque for reapresentado e não houver fundos para prosseguir com o depósito, o cheque poderá voltar com os motivos 11 (cheque sem fundos 1º apresentação) ou 12 (insuficiência de fundos 2º apresentação). Aí sim a dor de cabeça pode começar!

Esses motivos podem provocar a inclusão do nome do emitente no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheque Sem Fundos), além de restringir o crédito junto a outras Instituições Financeiras e Bancárias.

Nesse caso, ainda será necessário pagar uma taxa para excluir o nome do cadastro e solucionar a situação.

Leia também: O que significa, na prática, cheque devolvido motivo 11?

Principais cuidados ao emitir cheques

Em algumas situações, a devolução indevida de cheques pode ocorrer, em virtude do grande volume diário de cheques que o banco avalia. Nesse caso, cabe até um processo de danos morais, caso o banco julgue erroneamente uma devolução e isso venha causar grandes problemas ao emitente, como a inclusão do seu nome no CCF.

Para evitar qualquer tipo de problema que possa se agravar por descuido, se atente aos seguintes cuidados de emissão de cheques:

  • Sempre emita cheques nominais, seguindo de um travessão no espaço em branco que sobrou.
  • Sempre cruze o cheque para evitar que qualquer pessoa faça um saque indevido.
  • Preenche os campos corretamente no canhoto para maior controle financeiro.
  • Desenhe o jogo da velha antes e depois do valor numérico total, no canto superior direito para evitar fraudes.
  • NUNCA deixe as folhas previamente preenchidas ou assinadas. Caso venha a ser roubado, isso pode se tornar um grande problema.
  • Destrua talões de cheques referentes a contas inativas.

A partir do momento em que você começa a tomar os devidos cuidados na emissão de cheques, fica mais fácil administrar tuas finanças, não é mesmo? Espero muito ter ajudado nessa questão.

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