Cheque devolvido motivo 44: O que significa? O que fazer?

O cheque devolvido motivo 44 significa que o cheque foi prescrito. Se você não entende muito bem essa questão de prescrição, prazos e responsabilidades na hora de lidar com questões bancárias, é sobre tudo isso que irei falar!

Então, para saber mais sobre o tema e aprender o melhor caminho para solucionar seu problema, acompanhe!

Cheque devolvido motivo 44: o que é cheque prescrito?

cheque devolvido motivo 44

Uma dúvida que acaba virando um problema para quem trabalha com cheque, é acreditar que o documento possui tempo indeterminado para expirar. Eu pessoalmente já vi conhecidos preencherem cheques e deixarem guardados para quando fosse necessário, mas isso não existe.

Isso porque o cheque possui um prazo pré-determinado quando o correntista realiza o processo de emissão. E não sou eu quem está falando, pois isso está na lei, mais especificamente a Lei 7.357 de 1985 (Lei do Cheque).

Vou tomar aqui um exemplo básico para facilitar o entendimento. Quando um cheque é emitido ele tem uma praça específica. Certamente você já ouviu: “Hum, não posso aceitar esse cheque, pois só trabalho com cheque da minha praça”, correto?

Então, a praça de um cheque é a cidade de origem em sua emissão. Se você emite um cheque em São Paulo, por exemplo, uma pessoa que seja do Rio de Janeiro provavelmente não aceitará esse cheque, pois é de outra praça, entendeu?

Na prática, após sua emissão, o cheque tem data para expirar, tornando-se prescrito, entenda mais a seguir!

DICA EXTRA: isso vale também para cheques pré-datados: você emitiu um cheque em junho de 2019 pré-datou para janeiro de 2020, a data começa a contar do mês de emissão, ou seja, junho de 2019, a partir disso começa a decorrer o tempo como a Lei orienta.

Leia também: Cheque devolvido motivo 70: o que significa? O que fazer?

Qual o prazo para o cheque prescrever?

Um cheque pode ser apresentado à agência bancária em até 30 dias, caso seja da mesma praça que a instituição. Agora, quando um cheque é apresentado em outra praça, ele decorre de um prazo de até 60 dias.

Dessa forma, quando o tempo de apresentação acaba, seja o prazo de 30 ou 60 dias, começa a contar um outro prazo de 6 meses. Esses 6 meses representam exatamente o período de prescrição.

Isso quer dizer que se em até 6 meses o cheque não for apresentado, ele será classificado como prescrito, perdendo assim, sua executividade. Em outras palavras, o cheque perde sua eficácia como meio pagante.

Nesse momento, o cheque é devolvido sob a pretensão do motivo 44, e mesmo que o emissor tenha saldo em sua conta não o processo de pagamento. Entenda mais sobre isso logo abaixo.

Leia também: Cheque devolvido motivo 22: o que significa? O que fazer

É possível a cobrança de cheque prescrito?

Bom, para deixar ainda mais transparente essa questão: não, o cheque não pode ser cobrado, mesmo que o emissor da folha do cheque possua saldo suficiente em sua conta.

Desse modo, caso o cheque venha a ser apresentado para saque, mesmo que os períodos funcionais da sua vigência tenham se expirado, caberá ao banco realizar a devolução do título (cheque) especificando o motivo 44 para isso.

Na verdade, o cheque pode ser cobrado através de uma ação monitória ou mesmo ação de conhecimento. Por outro lado, esse procedimento é custoso, leva muito tempo e viabiliza a inserção de discussões e provas no que diz respeito à sua legalidade.

Está em posse de um cheque prescrito? Veja se perdeu seu direito de cobrar!

De forma alguma, você ainda tem todo o direito de cobrar pelo montante destinado a você por meio de um cheque. Na realidade, toda a ação é voltada ao documento, que perde sua eficácia como meio de pagamento.

Além disso, algumas práticas deixam de ser possíveis por meio da prescrição, como: efetivar um protesto em cartório ou da utilização de uma ação específica de execução, a fim da cobrança do valor integral.

Assim como falei logo acima, cabe a você credor a opção de ação monitória e ação de conhecimento.

Porém, num primeiro momento recomendo que busque ajuda à instituição financeira a que pertence o cheque, e em muitos casos, ir diretamente ao emissor da folha de cheque, a fim de mediar uma solução plausível que fique bom a ambas as partes.

Se por acaso isso não for possível, resta entrar com uma ação, mas sabendo que nesses casos, o poder de defesa jurídica do dito “devedor” aumenta.

Minha última dica para que não acabe com um cheque devolvido motivo 44, é ir em busca de solução o quanto antes. A melhor resolução é sempre uma relação comercial voltada a atender as duas partes em uma negociação, não é mesmo? Compartilhe as dicas! 😉