Cheque devolvido motivo 21: O que significa? O que fazer?

Cheque devolvido motivo 21 significa sustação ou revogação. Nesse caso, os bancos são obrigados a fornecer o nome completo e endereço do emitente. Além disso, devem fornecer também o motivo alegado: sustação ou revogação.

Separei a seguir, algumas informações muito importantes e o que fazer quando o cheque volta. Confira com atenção!

Cheque devolvido motivo 21: o que acontece com cheque sustado?

O motivo 21 geralmente é constatado quando uma pessoa perde o talão de cheques, quando ele é roubado ou furtado. Mas o que acontece quando um cheque é sustado? Imediatamente o pagamento não é autorizado pelo banco.

Vale ressaltar que somente o emissor do cheque pode realizar essa operação. Quem decide sustar um cheque pelo motivo 21 deve planejar muito bem. Junto com a sustação deve-se mover uma ação na justiça para que seja desfeito o contrato de compra ou solicitação de serviço.

Essa ação judicial protege o cliente contra protestos e outras dores de cabeça. Por se tratar de um direito do consumidor, não cabe ao banco questionar ou negar a sustação.

Há duas situações em que o cheque pode ser sustado pelo motivo 21:

  • Oposição ao pagamento ou sustação: definido pelo emitente que impede imediatamente o pagamento do cheque.
  • Contra-ordem ou revogação: só vigora após o término do prazo de apresentação, mas é válido somente para cheques preenchidos. Nessa ocasião, revoga-se o cheque definitivamente.

O que fazer quando o cliente susta o cheque por má fé?

Eu já vi muitos comerciantes reclamando sobre clientes que fazem o pagamento em cheque e depois sustam para não ficar com o nome sujo. O emitente só fica com o nome sujo quando o cheque é devolvido por falta de fundos, que é o famoso motivo 11.

Caso o comerciante reapresente o cheque pelo motivo 11, o cheque pode voltar sustado por desacordo comercial. Então, o que fazer? Quem analisa se o cliente agiu mesmo de má fé?

O motivo 21 existe justamente para proteger o cliente em casos de serviços mal prestados ou produtos fraudulentos. A partir do momento em que o cliente prossegue com a sustação, automaticamente impede o pagamento.

Se mesmo realizando a reapresentação o cheque continuar voltando por esse motivo, será necessário entrar em contato com o cliente para saber a justificativa da sustação. Se não houver acordo e agendamento do pagamento, você poderá entrar na justiça com uma ação de crime de estelionato.

Consulte se o cliente possui restrição no SPC. Se não houver, você pode protestar o cheque, desde que o cliente resida no mesmo município.

Leia também: O que significa cheque devolvido motivo 11?

Outras observações de atenção para cheque sustado

Quanto tempo tenho para sustar um cheque?

Caso queira que sua situação seja resolvida imediatamente, é possível fazer uma sustação provisória. Para isso, basta falar com um atendente por telefone, em caixas eletrônicos ou até mesmo pela internet.

Por outro lado, você tem um prazo de até 30 dias para realizar a sustação ou revogação do cheque, caso seja no mesmo município. Se for em outro município, o prazo sobe para 60 dias.

Leia também: Cheque devolvido por sustação temporária

Como faço para sustar um cheque?

  • Cheque roubado: vá até uma delegacia de polícia e faça um boletim de ocorrência. Em seguida, apresente o documento no banco para realizar a sustação.
  • Desacordo comercial: entre com uma ação na justiça para cancelar o acordo de pagamento. Em seguida, leve o documento de solicitação para o banco em que é correntista.
  • Sustação provisória: basta entrar em contato com um atendente do banco por telefone ou pela internet.

É possível cancelar a sustação do cheque?

Sim, caso seja preciso, você pode excluir o bloqueio de pagamento do cheque sustado. Para isso, basta entrar em contato com um atendente bancário via telefone ou internet.

Mesmo depois de vencido o prazo de apresentação, o cheque pode ser pago normalmente. No entanto, só é possível se não houver um processo de contra-ordem, nem fuja do prazo prescricional.

Quanto custa para sustar um cheque?

Na maioria dos casos, os bancos cobram uma taxa que varia de R$5 a R$12,50. Essa taxa é uma medida para que os cheques não voltem por insuficiência de fundos. Por outro lado, o correntista não é obrigado a pagar a taxa quando a sustação ocorre por conta de roubo ou furto.

Leia também: Cheque devolvido motivo 20 – o que fazer em caso de roubo?

Cheque devolvido motivo 21 pode ser protestado?

Sim, esse tipo de motivo permite protesto. Apenas cheques que forem roubados, furtados ou perdidos não permitem protesto. Portanto, para protestar, basta ir até um cartório e registrar a ação de protesto.

Espero muito ter contribuído para a organização das tuas finanças. Compartilhe as dicas para ajudar outras pessoas! 😉